Roteiro para Instauração de Processos Disciplinares

Evellyne Borges Costa
Presidente do Conselho Deliberativo, em Exercício

Adenísia de Oliveira Garcia Rita de Kassia Ferreira S. Souza
Membro efetivo Membro efetivo

Tales Augusto Machado Edésio Filho dos Reis
Membro efetivo Membro efetivo

Edésio Filho dos Reis
Membro efetivo 

Luiz Renato Garcia de Carvalho
Membro efetivo

João Alberto Pazzinato
Membro efetivo

Rafael Carrijo de Jesus
Membro Suplente, em Exercício

Vânia Divina R. Silva Almeida
Membro Suplente, em Exercício

Quadro-Resumo

ROTEIRO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES RESUMO
   Responsável  Ação  Norma Anexo 
1  Presidente do
Conselho de
Administração
Recebe a denúncia, por escrito e assinada Estatuto Social
Art. 18
Inciso XVIRegimento Interno Art. 16
2  Presidente do Conselho de
Administração

Instaura o Processo e o encaminha para Presidente da Comissão Disciplinar.

OBS.: caso a denúncia envolva membros dos Conselhos de Administração, Fiscal ou Deliberativo, a denúncia deve ser encaminhada para o Presidente do Conselho Deliberativo, que instaurará o processo.

Regimento Interno
Art. 16Regimento Interno
Art. 17Estatuto Social
Art. 15
Inciso XVI e XVII
Regimento Interno
Art. 13
§ único
3  Presidente do
Conselho de
Administração
Solicita à Secretária da Comissão Disciplinar que convoque reunião. Regimento Interno Art. 20  –
4  Secretária da
Comissão
Disciplinar
Convoca a 1ª reunião (abertura dos trabalhos). Regimento Interno Art. 20  2
5  Comissão Disciplinar Reúnem-se para abertura dos trabalhos da Comissão Disciplinar. Regimento Interno Art. 20  –
6  Secretária da
Comissão
Disciplinar
Elabora a ata da reunião 1 e a submete a aprovação dos outros membros da Comissão.  3
7  Secretária da
Comissão
Disciplinar
Notifica, de forma sigilosa e pessoal, o associado acusado no processo e solicita à Secretaria da AABB que entre em contato com ele para retirar o documento. Regimento Interno
Art. 16
Inciso IRegimento Interno
Art. 12
§ 1º
4
8 Secretaria da
AABB
Recebe a resposta do acusado e a encaminha para a Secretária da Comissão Disciplinar.  –  –
9  Secretária da
Comissão
Disciplinar
Convoca a 2ª reunião (avaliação da resposta do acusado), que poderá ter três tipos de desdobramentos:
a) Se não houver resposta do associado, ele será julgado à revelia.
b) Se ele responder e indicar testemunhas, elas deverão ser ouvidas. Outras pessoas além das indicadas pelo associado acusado também podem ser ouvidas.
c) Se ele responder e não indicar testemunhas, apenas as pessoas indicadas pela Comissão Disciplinar serão ouvidas.
Regimento Interno
Art. 16
Incisos II, III e IV
2
10

Comissão

Disciplinar

Reúnem-se para deliberar que testemunhas serão ouvidas (conforme desdobramentos do item anterior).  –  –
11 Secretária da
Comissão
Disciplinar
Elabora a ata da reunião 2 e a submete a aprovação dos outros membros da Comissão.

Regimento Interno

Art. 16

Incisos II

 5
12 Secretária da
Comissão
Disciplinar
Notifica, de forma sigilosa e pessoal, o acusado. Notifica (funcionários da AABB) e/ou convida (pessoas externas ao quadro de funcionários da AABB) para depoimentos.  –  –
13 Comissão Disciplinar Realiza oitivas.  –  –
14 Secretária da
Comissão
Disciplinar
Grava, em áudio e vídeo, os depoimentos. Colhe a assinatura dos depoentes no Termo de Declaração Prestadas.  –  –
15 Secretária da
Comissão
Disciplinar
Notifica, de forma sigilosa e pessoal, o acusado para apresentar suas alegações finais (por escrito), no prazo máximo de cinco dias úteis.  –
 16 Secretária da
Comissão
Disciplinar
Convoca a 3ª reunião (julgamento final do processo e elaboração do parecer conclusivo que será encaminhado ao Conselho de Administração).  –  –
 17  Secretária da
Comissão
Disciplinar
Elabora a Ata de Encerramento e a submete a aprovação dos outros membros da Comissão.  –  –
 18  Secretária da
Comissão
Disciplinar
Elabora o Parecer Conclusivo e a submete a aprovação dos outros membros da Comissão.  –  –
 19  Secretária da
Comissão
Disciplina
Encaminha a pasta do processo concluído no âmbito da Comissão Disciplinar, com todos os documentos anexados, para o Conselho de Administração.  Regimento Interno
Art. 16
Inciso V
 –
 20  Conselho de
Administração

Se a penalidade indicada pela Comissão Disciplinar for advertência verbal, advertência por escrito ou suspensão, julga o Parecer Conclusivo da Comissão Disciplinar e atribuí a penalidade a ser imposta ao acusado.

Se a penalidade indicada pela Comissão Disciplinar for exclusão ou eliminação, encaminha o processo para o Conselho Deliberativo, para julgamento

Regimento Interno
Art. 13
Inciso I, II e III
Regimento Interno
Art. 13
Inciso IV
 –
21  Presidente do
Conselho de
Administração
 Comunica, de forma sigilosa e pessoal, a penalidade imposta ao acusado. Regimento Interno
Art. 12
§ 1º
12
22  Conselho de Administração  Determina que a Secretaria da AABB registre a penalidade imposta nos assentamentos do associado, inclusive a aplicada, se for o caso, aos dependentes. Regimento Interno Art. 18  –
23  Secretária da
Comissão
Disciplinar
 Arquiva o processo.  –  –